1. COMPROMISSO PARA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS SINGULARES

Reconhecendo a importância da protecção das pessoas singulares relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, a LOOP tem definidas regras que asseguram que os titulares dos dados pessoais tem conhecimento da forma como a LOOP trata a informação e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria, nos termos e em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Protecção de Dados (EU)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril (RGPD).
Neste contexto, a LOOP dá a conhecer aos seus colaboradores, clientes e comunidade as regras gerais de privacidade e segurança dos dados pessoais que recolhe e trata, com vista a melhorar a compreensão acerca do tratamento dos dados pessoais. Por “tratamento de dados” entende-se a operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização,
a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Com o intuito de trabalhar diariamente para assegurar a protecção da privacidade e dos dados pessoais, pretende-se deixar claro e explícito que todos os que trabalham na e para a LOOP actuam de acordo com a legislação que fundamenta o presente documento.

2. MAS O QUE SÃO “DADOS PESSOAIS”?
“Dados pessoais“ compreendem toda e qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). A pessoa é considerada identificável, directa ou indirectamente, por referência a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

3. DADOS RECOLHIDOS PELA LOOP E SUA FINALIDADE
A LOOP, enquanto produtora audiovisual, com vista a melhorar as relações e interacções com todas as suas partes interessadas, necessita de
recolher um conjunto de dados pessoais que são alvo de tratamento necessário, por exemplo, para a abertura de ficha de colaborador ou ficha de cliente, de onde se destaca a necessidade de recolha do nome e morada completos e números de identificação.
Os dados recolhidos pela LOOP são os necessários ao fornecimento dos seus serviços e produtos, bem como, para o cumprimento legal e normativo a que está sujeita.
A recolha dos dados aos colaboradores está definida e delimitada em declaração de consentimento própria e acontece aquando da contratação ou em momento posterior, conforme necessário e possível.
A recolha dos dados a outras partes interessadas, além dos já referidos, podem ainda incluir o e-mail, função, telefone/ telemóvel/fax, sítio web, data de nascimento e nacionalidade, e acontece após a primeira adjudicação ou em momento posterior, conforme necessário e possível, via presencial, e-mail e/ou telefone.
Esta recolha acontece dada a necessidade de constituição de ficha de cliente para manter e melhorar continuamente a relação comercial. Alguns dos dados são obrigatórios legalmente, tal como o NIF, para efeitos de facturação. As informações sobre o tratamento de dados pessoais são prestadas no momento da sua recolha junto do titular dos dados.
Sempre que a LOOP tiver a intenção de tratar os dados pessoais para outro fim que não aquele para o qual tenham sido recolhidos, será solicitado consentimento explícito ao titular dos dados com informação acerca do tratamento pretendido.
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na Lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos à facturação e para actividades relativas à protecção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção e investigação de ilícitos criminais. Se tal acontecer, os titulares dos dados serão informados do sucedido.
Em síntese, os dados pessoais recolhidos apenas serão tratados quando for dado o consentimento pelo titular dos dados ou quando o tratamento seja necessário para a execução e gestão de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, ou o prosseguimento de um interesse legítimo da LOOP ou de terceiros.

4. ACESSO E PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança. A LOOP compromete-se a proteger os dados pessoais contra o acesso ou divulgação não autorizados, a proteger os dados pessoais contra a cópia, reprodução, adaptação, modificação, alteração, apagamento, destruição, difusão, transmissão, divulgação ou por qualquer outra forma colocação à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenha tido acesso ou que lhe sejam transmitidos, sem que para tal tenha sido expressamente autorizada e a assegurar que os dados pessoais se encontram disponíveis quando necessário e permitido, e sem demora indevida.
O acesso e a protecção dos dados pessoais estão previstos no Regulamento Interno – Âmbito Geral e no Regulamento Interno Para a Utilização do Sistema Informático.
Conforme previsto nesses documentos internos, apenas terão acessos aos dados pessoais, independentemente da origem, os colaboradores da LOOP com permissão para tal e/ou os parceiros da LOOP que estejam devidamente aptos e autorizados conforme necessidade de prestação de determinados serviços.
Nos casos de subcontratação, a LOOP adopta medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais conforme indicado no início do presente ponto.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão tratados, armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, até pedido de “esquecimento” por parte do titular dos dados (que se processe conforme ponto seguinte), ou conforme disposições legais e normativas, momento no qual os mesmos serão eliminados.

6. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS PELA LOOP E DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais recai na LOOP, pois é quem determina as finalidades e os meios de tratamentos desses dados. Para o exercício dos seus direitos, nomeadamente, de acesso, correcção, oposição e eliminação dos dados pessoais, incluindo a prestação de informação adicional ou esclarecimento de dúvidas, o titular dos dados pessoais deve contactar para esse efeito a LOOP através do endereço de correio electrónico: [email protected], deslocação às instalações físicas da LOOP ou através de comunicação escrita para a Via do Oriente, 16, E13, 1990-514, Lisboa, Portugal.

7. RECLAMAÇÃO
Além de poder apresentar reclamações directamente à LOOP, através dos meios disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar directamente à Autoridade de Controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) –, utilizando os contactos disponibilizados por essa entidade para o efeito.

8. REVISÕES E ALTERAÇÕES
Caso a LOOP proceda a revisões e alterações à presente declaração, as mesmas serão disponibilizadas no sítio web da LOOP e em sistema interno. A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais é complementada pelas Condições Gerais presente nas propostas comerciais.